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Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos...

📅 2019🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Princesa - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201814033
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96:


I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


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