Qual lei compreende o compromisso em
assumir um esforço contínuo, eliminando as
desigualdades educacionais presentes em
nosso país, buscando alcançar um salto na
qualidade educacional? Se materializa na lei
13005/2014, está organizada em metas e seu
tempo de vigência é de 10 anos. A qual lei o
trecho se refere?