Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201814161Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão...1457941201814161Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoSe o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção Ano momento em que o juiz de primeira instância rejeitou a denúncia, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Tribunal de Justiça. Bna data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, não importando se a decisão de primeira instância foi cassada por nulidade. Cem qualquer caso, o Tribunal de Justiça determinarå que o juiz de primeira instância proceda ao recebimento da denúncia, momento este em que se considerará interrompida a prescrição. Dno momento em que foi oferecida a denúncia pelo promotor de justiça, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Tribunal de Justiça. Ena data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, salvo se nula a decisão de primeira instância. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094621Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta. No processo comum, o Juiz absolverá sumariamente o réu:Questão 457941200325735Direito Processual PenalApós a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a i...Questão 457941200468832Direito Processual PenalO Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilizaç...Questão 457941200539301Direito Processual PenalJosé Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de pecu...Questão 457941200863275Direito Processual PenalSobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:Questão 457941201273429Direito Processual PenalJulgue as alternativas sobre revisão criminal e assinale a correta.Questão 457941201339139Direito Processual PenalPedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de ...Questão 457941201356260Direito Processual PenalSobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941201528859Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201924751Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.