Ao longo do mês de fevereiro de 2024, a
Autoridade Administrativa identificou algumas
situações que determinam a realização de
lançamento, conforme a legislação tributária
vigente. O lançamento foi realizado no dia
01/03/2024, com base nas seguintes
informações:
- Fato gerador de imposto, ocorrido no dia
10/09/2023.
- Ocorrência de infração a legislação tributária
no dia 10/10/2023.
As alíquotas e valores vigentes são os
seguintes:
- Alíquota do imposto até 31/12/2023: 3%.
- Alíquota do imposto a partir de 01/01/2024:
2%.
- Valor da multa até 31/12/2023: R$ 500,00.
- Valor da multa a partir de 01/01/2024: R$
100,00.
Considerando que o lançamento foi realizado
em 01/03/2024, assinale a alternativa que
apresenta as características corretas dos
lançamentos realizados: