O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências,
que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo.
Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por
competências pode-se afirmar que