Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201814574Com base nas disposições do CPC acerca dos procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.1457941201814574Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento MonitórioCom base nas disposições do CPC acerca dos procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, assinale a opção correta. ANo procedimento da herança jacente, antes de declarada a vacância da herança, a lei admite que o juiz autorize a alienação de bens com valor de afeição, tais como livros e obras de arte.BA fazenda pública pode, com fundamento em prova escrita sem eficácia de título executivo, propor ação monitória que tenha por objeto a entrega de bem móvel. CNo procedimento de inventário e partilha, independentemente da existência de garantia do pagamento de eventual dívida do espólio com a fazenda pública, enquanto essa dívida não for quitada, o julgamento da partilha deve ser obrigatoriamente sobrestado.DEm todos os procedimentos especiais de jurisdição voluntária em que o Ministério Público não atue como parte, é obrigatória a sua participação como fiscal da ordem jurídica. ENa ação possessória em que se verifique a existência de litisconsórcio passivo e multitudinário de pessoas hipossuficientes, a participação efetiva do Ministério Público dispensa a intimação da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem jurídico pertence...Questão 457941200174505Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição volun...Questão 457941200436133Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência limin...Questão 457941200821306Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro d...Questão 457941200926745Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os seguintes itens. I Consoante a jurisprudência atualmente dominante no STJ, ...Questão 457941201003642Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizadaQuestão 457941201077160Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundame...Questão 457941201328433Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória pr...Questão 457941201910435Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...Questão 457941202010221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Agiu acertadamente o juiz que, identif...