Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201814599

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos...

1

457941201814599
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

II. Segundo a lei 9.784/99, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

III. À luz da lei 9.784/99, será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200603765Direito Administrativo

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos subalternos são aqueles subordinad...

#Entidades Fundacionais#Entidades Governamentais#Consórcios Públicos#Empresas Estatais#Setor Público Direto#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200959455Direito Administrativo

O tombamento assegura proteção ao patrimônio cultural e natural: I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao p...

#Patrimônio Cultural#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941200991011Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchiment...

#Provimento e Vacância#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201036792Direito Administrativo

Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201237824Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo adm...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941201451758Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade. II. Não podem ser ...

#Regime Jurídico Administrativo#Setor Público Direto#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Setor Público Indireto#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941201503276Direito Administrativo

Um caminhão de coleta de resíduos, pertencente à Prefeitura, causou danos materiais a uma residência ao colidir com o portão frontal, durante manobra ...

#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941201628663Direito Administrativo

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distin...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa#Setor Público Indireto#Setor Público Direto
Questão 457941201977006Direito Administrativo

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione...

#Regime Jurídico Administrativo#Contratos Públicos
Questão 457941202070283Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. É cláusula vedada a qualquer contrato com a Administração Pública a que estabeleça a obrigação do contratado de mante...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do ADM&TEC