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Com relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nos Decretos Presidenciais n. 8.172/2013, n. 7.873/2012 e n. 7.648/2011, assinale a alternativa correta:
Em relação à disciplina, faltas e sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.
Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetid...
Considere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tin...
A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:
“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘a...