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É incorreto.
Com relação às disposições contidas no Código Tributário Nacional, referentes aos impostos, está correto afirmar que:
Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fisca...
Assinale a alternativa incorreta:
A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributo...
Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ........
Quanto à repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que pertencem aos Municípios:
Assinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:
Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias, será consider...
Assinale a alternativa correta: I) Tem efeito de prova pré-constituída o crédito tributário devidamente inscrito na dívida ativa tem presunção absolut...