Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201814635Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alte...1457941201814635Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAcerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.AQualquer concurso público pode ter prazo de validade de até três anos, podendo ser prorrogado por igual período.BA Constituição Federal prevê expressamente a necessidade de vagas para portadores de deficiência, negros e transgêneros em cargos públicos.CA proibição constitucional de acumular cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.DCompete aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário definir os vencimentos máximos dos seus respectivos servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111200Direito ConstitucionalAcerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua emQuestão 457941200328682Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do co...Questão 457941200354029Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. O não-oferecimento d...Questão 457941200925272Direito ConstitucionalAcerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201275538Direito ConstitucionalNo Estado do Piauí, o Município X possui 12.000 (doze mil) habitantes, o Município Y possui 10.000 (dez mil) habitantes e o Município Z possui 9.000 (...Questão 457941201333056Direito ConstitucionalConsiderando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Fede...Questão 457941201622885Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201688940Direito ConstitucionalMaria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamen...Questão 457941202020334Direito Constitucional“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, ma...Questão 457941202070683Direito ConstitucionalO artigo 163-A da Carta Magna de 1988, incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic...