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Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuid...
Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública ...
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta...
O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de ve...
A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. O reajustamento contratual é uti...
No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...
Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem podere...
Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignad...
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o it...