Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, ...

Q: Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou co

A) pelo domicílio da vítima. | B) pelo local da consumação; | C) pela prevenção; | D) pelo domicílio do réu; | E) pelo local da ação;

457941201814914

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única:

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