De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Q: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse

A) Individualização, considerando as estatísticas do ato infracional e as características pessoais do adolescente. | B) Internação sempre que haja reincidência, independentemente da gravidade do ato infracional. | C) Condição financeira da família do adolescente para definir o tipo de medida a ser aplicada. | D) Internação automática em casos de furto ou lesão corporal leve, independentemente da condição financeira.

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Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:

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