Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Est...

Q: Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

A) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. | B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar comunitária. | C) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. | D) O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. | E) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

457941201815008

Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso

Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

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