Julgue o item a seguir.O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos servido...

Julgue o item a seguir. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade só podem ser praticados por servidores públicos efetivos, ...

Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 14.133, de 2021, todas as modalidades de licitação previstas na legislação anterior foram mantidas, i...

Julgue o item a seguir.Conforme o controle e da responsabilização da Administração, o controle administrativo, por sua natureza, somente pode ser exer...

Julgue o item subsequente. O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções aos seus servidores em caso de descumprimento de devere...

Julgue o item subsequente. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos...

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivame...

Julgue o item subsequente.O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar a oportunidade e conveniência do ato controlado, segundo a doutr...

A Lei de Licitações Públicas (Lei 14.133/21) é aplicada também a alienação e conceção de direito real de uso de bens.

Julgue o item subsequente.São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.

Julgue o item subsequente.O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.