Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o i...

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servi...

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.Nas licitações de obras pelo regime de...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

O direito administrativo é um ramo do direito público, logo seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.

Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação m...

Julgue o item subsequente, referentes aos atos administrativos. O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela autor...

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem ...

Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei e a correção monetária incidentes sobre valores remuneratórios decorrentes de conde...

Com base na interpretação judicial do direito administrativo, assinale a opção correta.

A criação e a extinção autorizadas por lei e sujeitas ao controle estatal e a participação do capital privado na composição do capital social são cara...