À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.Nas licitações para a aquisição de bens de nature...

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.

A respeito do poder de polícia, julgue o item.Pode-se conceituar o poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autori...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de relevância pública destinam-se a atender às necessidades gerais e essenciais da comunidade,...

Segundo a Lei nº 9.784/1999, são capazes, para fins de processo administrativo, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, os maiores de 9...

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O impedimento à realização de qualquer ato de processo licitatóri...

A improbidade administrativa não enseja

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão ob...

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Uma das características do direito administrativo é o fato de ele ser concretizado...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...