A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Cria...

Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial, informando somente à autoridade judiciária competente, entrou na sala...

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolut...

Marcela, 15 anos, foi submetida por sua genitora, em via pública, a grande constrangimento, tais como ofensas e agressões físicas, que lhe causaram le...

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar à criança e ao adole...

Analise as afirmativas a seguir. I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante ...

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impo...

O adolescente Jeremias praticou ato infracional análogo a crime e, em regular processo judicial de apuração, foi condenado, por sentença, a cumprir me...

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.Na execução de medida socioeducativa, o período de tratamento médic...

Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa corr...

Para a Lei n. 12.594/2012 (Lei Sinase) é vedado à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriorme...