Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201815469No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRET...1457941201815469Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Empréstimos Compulsórios | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Poder Tributário | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualNo que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:AA fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Urbana é uma exceção ao princípio da anterioridade anual.BNão há nenhum imposto municipal que seja exceção ao princípio da anterioridade anual.CA alteração da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal. DO Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é uma exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal. EA fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é uma exceção ao princípio da anterioridade anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100275Direito TributárioQuanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:Questão 457941200161254Direito TributárioSobre a legislação tributária brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200186372Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201055759Direito TributárioEm virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode ser pr...Questão 457941201312774Direito TributárioQuanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre:Questão 457941201705807Direito TributárioNo que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201748447Direito TributárioAcerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201794872Direito TributárioEm consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201904364Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202068708Direito TributárioQuanto às limitações ao poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, no art. 150, assinale a alternativa INCORRETA: