No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitaçõe...

📅 2022🏢 UNIOESTE🎯 Prefeitura de Guaratuba - PR📚 Direito Tributário

#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Distribuição e Classificação de Competências#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto Predial e Territorial Urbano#Empréstimos Compulsórios#Impostos Municipais#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais#Poder Tributário#Princípio da Anterioridade Tributária#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

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No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UNIOESTE no concurso para Prefeitura de Guaratuba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Distribuição e Classificação de Competências, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imposto Predial e Territorial Urbano, Empréstimos Compulsórios, Impostos Municipais, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Impostos Federais, Poder Tributário, Princípio da Anterioridade Tributária, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Taxas e Tarifas#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

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#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Imunidades Tributárias Constitucionais#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Imunidade Tributária Recíproca