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Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é ne...
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar con...
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,
Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que