Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201815857Assinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:1457941201815857Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Impostos | Evento Tributário | Poder Tributário | Obrigação FiscalAssinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional: AÉ permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. BImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. CO fato gerador surge com a ocorrência da obrigação tributária, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. DO crédito tributário regularmente constituído se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei ou quando dispensado pelo agente administrativo, independente da existência de previsão legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074879Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200176906Direito TributárioAssinale a única afirmação correta:Questão 457941200698215Direito TributárioAs obrigações acessórias, segundo o Código Tributário Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativ...Questão 457941200883425Direito TributárioO limite anual de faturamento MEI, definido na data de junho de 2024 é:Questão 457941201231909Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/2006):Questão 457941201356161Direito TributárioDe acordo com a LC 116/2003 o Imposto Sobre Serviços será devido:Questão 457941201434080Direito TributárioNos termos do art. 142, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941201463284Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201837164Direito TributárioA Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Ma...Questão 457941201902887Direito TributárioAssinale a alternativa correta: