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As reconfigurações dos espaços públicos, em termos dos direitos sociais assegurados pelo Estado de um lado e, de outro, dos constrangimentos provenien...
Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), desenvolvida por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os espaços privilegiados onde ...
O direito ao benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, é assegurado ao idoso,
Historicamente, o modelo de atendimento socioassistencial do país foi conformado sob a base da benemerência, destacado pela ausência da responsabilida...
Emerge nas últimas décadas um arcabouço jurídico-político que incide sobre a dimensão ético-legal da profissão. Trata-se de um aparato normativo-legal...
Conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deve ser realizado em...
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão obrigat...
O cotidiano do trabalho profissional com adolescentes envolvidos com ato infracional indica que a maioria vive em condições precárias, fora da escola,...
O parecer social é uma manifestação emitida como parte final ou conclusão de um laudo ou como resposta à solicitação colocada ao assistente social. De...
Ao longo dos anos, o assistente social, compreendido como o profissional detentor de saberes qualificados para dar suporte às decisões judiciais nas á...