Assinale a alternativa CORRETA.

Q: Assinale a alternativa CORRETA.

A) Funcionário público que, no exercício do seu cargo, recebe valores alusivos ao pagamento de tributos, mas deixa de repassá-los ao erário público, pratica crime de prevaricação. | B) O crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90) é crime material, cuja punibilidade será extinta, desde que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia. | C) De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, o crime de sonegação está previsto, apenas, na modalidade dolosa, de modo que, se o inadimplemento do crédito tributário decorrer de impossibilidade de fazê-lo, em virtude, por exemplo, de graves dificuldades financeiras que atinjam o contribuinte, não haverá conduta a ser punida criminalmente. | D) O crime de peculato é classificado como crime formal e unissubjetivo, no qual se admite a co-autoria, mas não se admite a participação. | E) Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que, na cobrança de tributos devidos, constrange o contribuinte pela utilização de meios vexatórios não autorizados em lei.

Questão 457941200544155Direito Penal

O funcionário que exige tributo que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, não autorizado pela legislação. Assim, comet...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Peculato#Concussão e Excesso de Exação

Questão 457941200970152Direito Penal

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que

#Crimes Contra a Dignidade Sexual#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Questão 457941201192132Direito Penal

Constitui crime contra a ordem tributária: I. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II. exigir, pagar ou receber, ...

#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990#Legislação Penal Especial

Questão 457941201401827Direito Penal

A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade. Com fundamento na elencada legislação, associe “V” para a(s) a...

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941201748671Direito Penal

Olindo, servidor público municipal, desviou, para seu próprio proveito, a quantia de R$ 2.000,00, relativa ao pagamento de IPTU em atraso, feito por u...

#Concussão e Excesso de Exação#Advocacia Administrativa#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato#Emprego Irregular de Verbas Públicas

Questão 457941201853887Direito Penal

Analise as seguintes proposições. I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um...

#Fundamentos do Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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