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Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o regime disciplinar estabelecido pela Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da...
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seg...
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), nos casos de fa...
NÃO é sanção disciplinar a ser aplicada ao servidor público municipal:
O servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo terá estabilidade no serviço público ao completar:
Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do Processo Administrativo Disciplinar, a...
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas...
Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO afirmar que as atividades de cons...
O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, NÃO perderá o cargo em virtude de: