Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201816065Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Au...1457941201816065Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220455Direito PenalConforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.Questão 457941200350488Direito PenalEm relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. A possibilidade...Questão 457941200697571Direito PenalAcerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deve...Questão 457941200853911Direito PenalEm cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em um aeroporto no Rio de Janeiro, enquanto est...Questão 457941200962580Direito PenalNos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática...Questão 457941201029077Direito PenalÉ circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autorQuestão 457941201080953Direito PenalEm relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias co...Questão 457941201111442Direito PenalConsidere que uma pessoa, de posse de uma chave falsa, invada determinada sala de um órgão público e de lá subtraia um computador. Nessa situação, car...Questão 457941201872827Direito PenalNo âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência deslealQuestão 457941202058711Direito PenalConsiderando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao ...