De acordo com a Lei n.º 13.105/2015, acerca da ação
rescisória, analise as assertivas abaixo e identifique as
corretas:
I.Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir
fato inexistente ou quando considerar inexistente fato
efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos
os casos, que o fato não represente ponto controvertido
sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
II.A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um)
capítulo da decisão.
III. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao
réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 15
(quinze) dias.
É CORRETO o que se afirma em: