Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue o item subsequente. A criação das fund...

Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos. Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade ...

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão respon...

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

A respeito de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por atos de ta...

Assinale a opção correta no que se refere a contratos administrativos.

São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatori...

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...

Em relação aos princípios do direito administrativo, assinale a opção correta.