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De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito priv...

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457941201816144
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Empresas Estatais
De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de
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Questão 457941200030289Direito Administrativo

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Questão 457941200259596Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação, à luz do Decreto-Lei nº 3.365/41.

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Questão 457941200476302Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que

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Questão 457941201227675Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941201254279Direito Administrativo

No que se refere aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

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Questão 457941201623735Direito Administrativo

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#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201637411Direito Administrativo

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais
Questão 457941201725429Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 apresenta algumas condições em que a licitação é dispensável. Assinale a alternativa que contém uma situação que não justifica essa...

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Questão 457941201949668Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941202077699Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

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