Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201816202A respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale ...1457941201816202Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição desse comitê.ADeverá indeferir a opção pelo Simples Nacional de empresas que descumprirem a regulamentação emitida pelo Ministério do Planejamento.BDisciplinará a forma e as condições em que será atribuída à microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional a qualidade de substituída tributária.CPoderá disciplinar a forma e as condições em que será estabelecido o regime de antecipação do ICMS dentro de certas condições estabelecidas na lei.DPoderá solicitar créditos adicionais para alocação de recursos orçamentários que tenham como objetivo o financiamento de instituições que pesquisem o tema empreendedorismo.EPoderá fazer lançamento de ofício de tributos cuja competência pertençam aos Estados e Municípios, do qual a inexigibilidade esteja suspensa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043709Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira a estabelecer a organização administrativa em que se reconhecem como entes federativos a União, Es...Questão 457941200127427Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:Questão 457941200166571Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941200216057Direito TributárioQuando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas car...Questão 457941200281622Direito TributárioQuando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no intere...Questão 457941200480841Direito TributárioAssinale abaixo qual é o papel do Senado Federal no tocante ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:Questão 457941201179756Direito TributárioAssinale a alternativa que não apresenta hipótese de imunidade tributária prevista no Código Tributário Nacional.Questão 457941201324146Direito TributárioNo contracheque de determinado servidor público municipal, verifica-se que há a retenção mensal na fonte, pela Administração Pública Municipal, de R$ ...Questão 457941201691390Direito TributárioO sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte: a lei pode eleger um tercei...Questão 457941201766972Direito TributárioA Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de le...