Considerando a legislação processual penal, a abra...

Q: Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa. | B) O acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada. | C) O acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação. | D) O acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa. | E) O acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.

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Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Princípio da Ampla Defesa

Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias...

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