Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201816206Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados...1457941201816206Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Princípio da Ampla DefesaConsiderando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. AO acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa. BO acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada.CO acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação. DO acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa.EO acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194319Direito Processual PenalNo que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200249908Direito Processual PenalNo que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça II - entrega da co...Questão 457941200314151Direito Processual PenalQuanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?Questão 457941200577291Direito Processual PenalAcerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...Questão 457941200714292Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo em relação à citação no Código de Processo Penal. I - O oficial de justiça, verificando que o réu está se ocultando par...Questão 457941201318909Direito Processual PenalConforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulh...Questão 457941201474789Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201564733Direito Processual PenalCom relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201571487Direito Processual PenalNo que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo. I - Advertir os ju...Questão 457941201743589Direito Processual PenalAcerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.