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O homicídio privilegiado
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública...
Um agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, ficará
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação2. Peculato3. Concussão4. Corrupção Passivaa. Apropri...
A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente de...
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,