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São competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do hospital, segundo o Anexo I da Portaria MS 2.616/98, EXCETO:
A Lei nº 12.527/2011, conhecida com Lei de Acesso à Informação, implantou a transparência da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes indica...
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, compete ao 1º vice- presidente substituir o Presidente em suas faltas ou i...
A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira como
Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou re...
São receitas governamentais, na forma do art. 42 da Lei nº 12.351/10:
A NBR 6118:2014 prescreve para altura mínima das lajes maciças de concreto armado:1) lajes de cobertura não em balanço → h ≥ 5 cm;2) lajes de pisos e ...
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao procedimento de individualização da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fl...
O Contrato de Agência é conhecido também como Contrato de Representação Comercial, instituído pela Lei Nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, e teve alt...
O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será: