Segundo as disposições do Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta as funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições de Ensino Superior e dos cursos de graduação e
pós-graduação no sistema federal de ensino, analise as assertivas a seguir:
I. A supervisão das instituições de Ensino Superior e dos cursos superiores será feita apenas por
meio de ações corretivas, caso haja infrações ou irregularidades detectadas.
II. A regulação, conforme definida pelo Decreto, ocorre por meio de atos autorizativos de
funcionamento das instituições de Ensino Superior e de oferta de cursos de graduação e
pós-graduação, sendo esses atos condição essencial para o início das atividades acadêmicas.
III. A avaliação das instituições e dos cursos superiores será realizada exclusivamente pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável pela coleta de dados sobre o
desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.
Quais estão corretas?