Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), especificamente no Art. 133, que dispõe sobre os
requisitos para candidatura a membro do Conselho
Tutelar, assinale a alternativa correta:
A De acordo com o ECA, apenas a reconhecida
idoneidade moral é requisito obrigatório para a
candidatura a membro do Conselho Tutelar, sendo a
idade mínima e o local de residência critérios
facultativos estabelecidos pelo município.
B O ECA estabelece que para ser candidato ao
Conselho Tutelar, é necessário residir no município,
ter idade superior a 21 anos e comprovar
reconhecida idoneidade moral, não havendo menção
à exigência de formação acadêmica ou experiência
prévia.
C Segundo o ECA, os critérios para candidatura ao
Conselho Tutelar incluem idoneidade moral, idade
superior a 21 anos e residência no município, sendo
ainda obrigatório que o candidato seja servidor
público e esteja em pleno exercício de suas funções.
D A candidatura ao Conselho Tutelar exige, entre
outros requisitos, que o candidato tenha idade
mínima de 18 anos, reconhecida idoneidade moral e
formação específica na área de proteção aos direitos
da criança e do adolescente.