Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201816440Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras característ...1457941201816440Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas EstataisDistinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de Anão serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado. Bseu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado. Csua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado. Dserem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público. Ese submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045919Direito AdministrativoNos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tram...Questão 457941200214552Direito AdministrativoDentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídic...Questão 457941200232524Direito AdministrativoJosué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição ...Questão 457941200317799Direito AdministrativoPaulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem s...Questão 457941200633799Direito AdministrativoA licitação para contratação de concessão de serviço público regida pela Lei no 8.987/1995 é precedida, dentre outros requisitos, deQuestão 457941201148410Direito AdministrativoCom relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere: I. A sociedade de economia mista é compos...Questão 457941201502130Direito AdministrativoNo que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indiretaQuestão 457941201919750Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta f...Questão 457941201952271Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos regida pela Lei no 8.987/95 possui características próprias, conferindo prerrogativas a seu prestador e garantias ao ...Questão 457941202056765Direito AdministrativoPietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias ...