Distinguem-se as autarquias das sociedades de econ...

Q: Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de

A) não serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado. | B) seu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado. | C) sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado. | D) serem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público. | E) se submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens.

457941201816440

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que ex...

Questões relacionadas para praticar

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que ex...

Questões relacionadas para praticar