Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201816506Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias...1457941201816506Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaTexto associadoNo que diz respeito ao direito administrativo, julgue o próximo item. Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042339Direito AdministrativoJulgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de ...Questão 457941200261741Direito AdministrativoA concessão de serviços do poder público a entidades privadas não pode ser extinta pelo Estado, ao qual compete, tão somente, o poder de fiscalização.Questão 457941200267271Direito AdministrativoA administração pública pode, independentemente de provocação do administrado, instaurar processo administrativo, como decorrência da aplicação do pri...Questão 457941200416710Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pel...Questão 457941200597884Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal. A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este c...Questão 457941201143825Direito AdministrativoJulgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...Questão 457941201233545Direito AdministrativoA CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento ...Questão 457941201254020Direito AdministrativoA estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única...Questão 457941201985338Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de direito administrativo.Questão 457941202009661Direito AdministrativoSuponha que, na execução de determinada obra pública, o contratado paralise a obra sem justa causa e sem prévia comunicação à administração. Nesse cas...