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Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Ci...

📅 2016🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Torres - RS📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano#Políticas Públicas Urbanas

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Torres - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201816510
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas
Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que pode ser aplicado a áreas urbanas de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural?
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