No que diz respeito às mudanças
institucionais, em especial com relação às
agências executivas, analise as afirmativas
abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à
autarquia ou fundação que celebre contrato de
gestão com o órgão da Administração Direta a
que se acha vinculada, para a melhoria da
eficiência e redução de custos.
II. O Poder Executivo poderá qualificar como
Agência Executiva a autarquia ou fundação que
tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter
um plano estratégico de reestruturação e de
desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o
respectivo Ministério supervisor.
III. A qualificação como Agência Executiva será
feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.