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Segundo o art. 28 da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, exceto:
Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:
A respeito da responsabilização pelo dano ao erário prevista na Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque ...
Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Uma servidora do Município de Castanhal/PA criticou, em trabalho assinado, os atos da administração pública, sob o ponto de vista doutrinário ou de or...
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 descreve os cinco princípios básicos da Administração Pública que orientam os três poderes e à Administração...
Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. I- ...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Quando é provada a má fé nas acumulações remuneradas de cargos e funções públicas que são vedadas, o servidor poderá sofrer algumas sanções, como: I- ...