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Considere os seguintes serviços: “a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; b) parecer...

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457941201816831
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Considere os seguintes serviços:


“a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;


b) pareceres, perícias e avaliações em geral;


c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;


d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;


e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;


f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;


g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;


h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;”



À luz da Lei de Licitações, esses são serviços:
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