Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201816951Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar...1457941201816951Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rio do Oeste | Legislação Municipal de Rio do OesteSegundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:AProteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas.BZelar pela saúde, higiene, assistência e segurança pública.CCriar distinções entre brasileiros, ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.DCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128106Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será cassada a disponibilidade, na falta punível com a:Questão 457941200174561Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, para a graduação e imposição de pena, ...Questão 457941200654487Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Lei Orgânica do Município, acerca dos princípios, analisar os itens abaixo: I. Autonomia. II. Cidadania. III. Dignidade da pessoa humana. IV. ...Questão 457941200806456Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se o exposto na Lei Orgânica do Município, sobre os Servidores Públicos Municipais, analisar os itens abaixo: I. São estáveis após dois a...Questão 457941200878618Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...Questão 457941201203358Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município: I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cu...Questão 457941201476273Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...Questão 457941201819707Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 9/2003 - Estatuto do Magistério Público, todo profissional da Educação terá lotação específica estabelecida em ato...Questão 457941201820100Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido:Questão 457941202024364Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Púb...