O Estatuto dos Servidores Públicos civis do municí...

Q: O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exerc

A) Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de estudo ou missão oficial no território nacional ou no exterior, até trinta e seis meses. | B) Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de participação em competição desportiva ou intelectual oficial apenas de âmbito nacional. | C) Não será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude da participação em concurso público municipal, mesmo que seja demonstrada a incompatibilidade de horários. | D) O afastamento de dois dias para fins de alistamento eleitoral será reconhecido como tempo de serviço efetivo.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994

O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exercício. Esses dispositivos regulamentam o tratamento desses períodos de afastamento, garantindo que sejam reconhecidos como tempo de serviço efetivo para fins administrativos e legais. Tendo em vista tais disposições, assinale a afirmativa correta.

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