A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ins...

Conforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:

A incidência do ISS independe de, exceto:

A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, ...

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:

São tributos criados por lei complementar, exceto:

A base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad v...

Sobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;II. As infrações punidas com penalidades pec...