Desconsiderando as hipóteses previstas pelo Art. 79 da Lei Federal ...

São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição da República:

Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo: I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado...

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que

Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que ...

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interes...

No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que