Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201817551Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder ...1457941201817551Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: SAAE de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisCaso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:AO orçamento vigente com atualização pelo IPCA; BO orçamento vigente, acrescido das variações de receita e despesas; CO orçamento vigente, acrescido das emendas parlamentares.DO orçamento vigente;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096153Direito FinanceiroCaso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como p...Questão 457941200349964Direito FinanceiroNo âmbito do município cabe ao executivo a proposta das seguintes leis: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200373959Direito FinanceiroO percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:Questão 457941200789868Direito Financeiro“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do...Questão 457941201377255Direito FinanceiroEntre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:Questão 457941201426483Direito FinanceiroAvalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201455911Direito FinanceiroDe acordo com o art. 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônic...Questão 457941201491835Direito FinanceiroO secretário de obras do município de Goiabeira pretende adquirir uma máquina Pá Carregadeira para os trabalhos da secretaria em 2026. Para isso sua p...Questão 457941201575357Direito FinanceiroAvalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201706046Direito FinanceiroIdentifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação e assinale a opção CORRETA:1. LOM2. PPA3. LDO4. LOA5. LRF ( )É o instrumento ...