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No que concerne à imputabilidade, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a admi...
Assinale a alternativa correta.É causa impeditiva da prescrição:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
São características das normas penais:
Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...
Associe corretamente os blocos abaixo. Nos termos da legislação penal vigente há: I- crime tentado. II- desistência voluntária e arrependimento eficaz...
Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:
Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por funcionário público cont...
Assinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister: