Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência ...

Ao tratar do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, a Lei n° 9.717/98 estabelece:

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

A seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:

Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:

No regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado per...

A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.