No que concerne à Reclamação, na sistemática do Có...

Q: No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A) O cabimento da reclamação proposta perante o Supremo Tribunal Federal para garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral está condicionado ao esgotamento da instância ordinária. | B) Ao despachar a reclamação, o relator, dentre outras providências, determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar sua contestação. | C) É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada. | D) Não é permitido a qualquer interessado impugnar o pedido do reclamante. | E) A inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação

No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

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