No que diz respeito à licitação e à contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que passou por alterações pela Lei nº 14.230/2021, estabelece diretrizes e sanções para os at...

Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos: 1. Readaptação. 2. Reversão. 3. Recondução. ...

Quanto à competência do processo administrativo da Administração Pública Federal, é defeso afirmar.

O Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é legítima a divulgação da remuneração dos servidores públicos com os nomes dos respectivos titulares. ...

Princípio voltado à Administração Pública, segundo o qual há vedação de que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e...

Considere os atos de improbidade administrativa a seguir: I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de cha...

Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores público...

No processo administrativo são direitos dos(as) administrados(as), exceto.

A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA: