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O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a instituição das audiências conc...
Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela prática de ato infracional, J...
Ana e Joaquim são pais de Mariana, uma criança de 2 anos de idade, e estão tentando matriculá-la há 1 ano em alguma creche municipal perto de sua resi...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, impõe que a interpretação de seus dispositivos seja orientada para concretizar a proteçã...
A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Ví...
Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar. Muda-se, ent...
O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescen...
Laura, criança de 10 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável praticado pelo companheiro de sua avó, Jeremias. Durante audiência criminal para...
Joseane, adolescente de 12 anos, é vítima de estupro praticado por seu padrasto, Francisco. Após análise do inquérito policial, o Ministério Público o...
Maria, grávida de seis meses, apresentou declaração escrita à equipe que realizava seu pré-natal, manifestando interesse em entregar o recém-nascido p...